3. TERMOS DE SERVIÇO

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regulam a utilização do site da Mais Kids e as compras realizadas por meio da loja virtual.

Ao navegar, cadastrar-se ou efetuar uma compra, o usuário declara estar ciente das condições aplicáveis, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação brasileira.

2. Identificação da loja

Nome comercial: Mais Kids
Site: www.lojamaiskids.com
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (43) 98871-3025.

A identificação jurídica completa do fornecedor deverá ser consultada nas informações empresariais disponibilizadas no site.

3. Produtos e informações

A Mais Kids procura apresentar informações claras sobre os produtos, incluindo descrições, imagens, características, tamanhos, cores, preços e condições relevantes.

As imagens são ilustrativas quando assim indicado. Pequenas variações de tonalidade poderão ocorrer em razão da iluminação, da tela ou das características do produto, sem afastar a obrigação de cumprir a oferta anunciada.

Em caso de divergência relevante entre o produto recebido e a oferta, o cliente poderá entrar em contato para a adoção das providências cabíveis.

4. Preços e pagamentos

Os preços e as condições de pagamento serão apresentados durante a compra.

Os valores, descontos, parcelas, frete e eventuais encargos deverão ser informados de maneira clara antes da conclusão do pedido.

A confirmação do pagamento poderá depender da análise e da aprovação do prestador de serviços de pagamento.

A Mais Kids não aplicará cobranças não informadas ou não autorizadas.

5. Pedidos e disponibilidade

A conclusão do pedido estará sujeita à disponibilidade do produto e à confirmação das informações necessárias à compra.

O cliente deverá fornecer dados corretos e atualizados para o processamento e a entrega do pedido.

Se houver algum problema que impeça o cumprimento da oferta, a loja entrará em contato para informar as alternativas legalmente aplicáveis, respeitando os direitos do consumidor.

6. Entrega

As condições de envio, o valor do frete e a estimativa de entrega serão apresentados durante a compra, conforme o endereço informado e a modalidade disponível.

As estimativas de entrega não autorizam o descumprimento da oferta nem afastam os direitos do consumidor em caso de atraso ou não entrega.

7. Cancelamentos, trocas e devoluções

Os pedidos de cancelamento, troca, devolução e reembolso serão tratados conforme a Política de Devolução e Reembolso e a legislação aplicável.

O direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial será respeitado nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

8. Obrigações do usuário

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras durante a compra.

• Utilizar o site de forma lícita.

• Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento da loja.

• Não utilizar o site para fraudes ou atividades ilegais.

• Respeitar os direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

9. Propriedade intelectual

Os textos, elementos visuais, marcas, logotipos e demais conteúdos disponibilizados no site poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

A reprodução ou utilização não autorizada desses elementos não é permitida, ressalvadas as hipóteses autorizadas por lei.

10. Links e serviços de terceiros

O site poderá utilizar serviços de terceiros para pagamentos, entregas, hospedagem e outras funcionalidades.

Esses serviços poderão estar sujeitos a termos e políticas próprios. O compartilhamento de dados com esses prestadores observará a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11. Disponibilidade do site

A Mais Kids buscará manter o site disponível e funcionando adequadamente, mas poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou por fatores técnicos externos.

Isso não afasta as obrigações assumidas em pedidos confirmados nem os direitos legalmente assegurados aos consumidores.

12. Limitação de responsabilidade

Nenhuma disposição destes termos exclui ou restringe direitos obrigatórios dos consumidores ou responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

13. Alterações dos termos

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nas operações da loja ou na legislação. A versão vigente será disponibilizada no site.

As alterações não poderão eliminar retroativamente direitos já adquiridos ou contrariar obrigações legais aplicáveis.

14. Legislação aplicável

Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Eventuais conflitos serão resolvidos pelos meios legalmente competentes, respeitadas as regras de proteção ao consumidor.

15. Atendimento

E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (43) 98871-3025
Horário informado de atendimento: das 09h às 18h.